Desenvolvimento sustentável e agenda 21

Existem diferentes interpretações para o termo desenvolvimento sustentável. No entanto, o governo Santomense adota a definição apresentada no documento Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, também conhecido como Relatório Brundtland, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como "o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades". O Relatório Brundtland - elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlen Brundtland - faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adoptado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a reflectir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os sectores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e em S.T.P. as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 é o resultado de um acordo firmado entre 179 países durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, e se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento. Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planeamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de acção e de um planeamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma económico e civilizado.